Quando você precisa dela
Na compra de um imóvel, a certidão de feitos ajuizados do vendedor às vezes volta positiva: lista um ou mais processos, com número e classe, mas sem dizer o que está em jogo. A certidão de objeto e pé é o documento que responde a essa pergunta, processo por processo.
O nome vem de dois elementos que ela traz: o objeto (do que trata a ação) e o pé (o momento processual em que ela se encontra).
O que a certidão mostra
Segundo a carta de serviços do TJDFT, a certidão é um documento de fé pública que apresenta, de forma resumida, o objeto de uma ação cível ou criminal e o momento processual em que ela está. Vale para processos físicos ou eletrônicos. Deve conter:
| Item | Por que importa na compra |
|---|---|
| Número, classe e assunto | Identifica se é execução, cobrança, ação sobre o imóvel, família etc. |
| Partes e advogados | Confirma se o vendedor é autor ou réu, e se é mesmo ele |
| Valor da causa | Dá a dimensão da discussão |
| Objeto da ação | Diz o que está sendo pedido |
| Momento processual atual | Mostra se o processo está no início, com sentença, em execução ou arquivado |
Terceiros e partes em sigilo não aparecem, e a vítima não é identificada.
Quem emite, em que prazo e a que custo
Quem emite: a própria unidade judicial (vara ou juizado) onde o processo tramita ou tramitou. Não é uma certidão de balcão central: cada processo que apareceu na certidão de distribuição exige um pedido próprio, dirigido à unidade certa.
Quem pode pedir: qualquer cidadão, identificando-se e informando o número do processo, que aparece na certidão de distribuição positiva. O pedido depende de deferimento.
Prazo: deferido o pedido, a certidão sai em até 5 dias úteis, salvo motivo justificado, segundo a carta de serviços do TJDFT. Ela é juntada ao próprio processo.
Custo: a carta de serviços do TJDFT informa que não há custo para obter o serviço. A Constituição garante a obtenção de certidões em repartições públicas, independentemente de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal (art. 5º, XXXIV, b).
Na prática, o que atrasa não é o prazo legal, e sim a soma de pedidos: uma certidão de distribuição com vários processos, em varas diferentes, vira várias certidões de objeto e pé correndo ao mesmo tempo, cada uma dependendo de deferimento.
Processos em segredo de justiça
Processos de família, como divórcio, união estável e alimentos, tramitam em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Nesses casos, e em qualquer pedido de terceiro sobre processo sigiloso, o pedido deve ser escrito e submetido ao juiz. A certidão só sai se o juiz deferir.
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode pedir ao juiz certidão do dispositivo da sentença e de inventário e partilha resultantes de divórcio ou separação (CPC, art. 189, § 2º). Isso interessa, por exemplo, a quem compra imóvel que foi partilhado num divórcio.
Como ela entra na análise da compra
A certidão de objeto e pé não diz se o negócio é seguro. Ela dá os dados para essa avaliação:
- Fraude à execução. A venda pode ser atacada quando, ao tempo da alienação, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência (CPC, art. 792, IV). Valor da causa e fase do processo ajudam a medir esse risco.
- O que está na matrícula. A Lei 13.097/2015, art. 54, concentra na matrícula os atos que podem ser opostos ao comprador de boa-fé. A objeto e pé mostra se o processo já chegou, ou pode chegar, à matrícula. Compare com a certidão de ônus reais.
- Penhora. Se o processo é uma execução com penhora sobre o próprio imóvel, veja comprar imóvel com penhora.
Avaliar se um processo ameaça a compra é trabalho jurídico. Este procedimento pode exigir atuação de advogado habilitado. A atividade jurídica não integra nossos serviços e deve ser contratada separadamente.
Quando pedir, na linha do tempo da compra
Como a certidão depende de deferimento e pode levar até 5 dias úteis, peça logo que a certidão de distribuição voltar positiva, antes de assinar a promessa ou pagar o sinal. Se houver vários processos, comece pelos que têm o vendedor como réu, pelas execuções e cobranças e pelos que mencionam o imóvel. Processos em que o vendedor é autor, ou já arquivados, em geral pesam menos, mas a certidão confirma a situação. Perto da escritura, vale conferir de novo a fase dos processos relevantes.
Justiça Federal e Justiça do Trabalho
A certidão de feitos pode dar positiva também na Justiça Federal ou na do Trabalho. O procedimento da certidão de objeto e pé nesses ramos não foi conferido nesta página: na data da pesquisa, um portal estava fora do ar e o outro não trazia conteúdo legível. Consulte diretamente o tribunal em que o processo tramita.
Onde podemos ajudar
Na análise documental do imóvel, levantamos as certidões do vendedor e do imóvel e entregamos um relatório claro, que aponta os processos que merecem objeto e pé antes de fechar. A leitura jurídica desses processos fica com o advogado.