Fontes e método
Documentação de imóvel depende de regras que mudam: uma lei nova altera um prazo, um tribunal publica um novo código de normas, a Receita troca o caminho de um serviço. Um guia só é útil se disser de onde veio cada informação e quando ela foi conferida. Esta página explica como fazemos isso.
Fonte primária primeiro
Cada regra, prazo, valor ou exigência publicada nos guias vem de uma fonte primária, ou seja, do próprio texto da norma ou do serviço oficial que a aplica. As principais são:
- Leis federais, no portal de legislação do Planalto (Código Civil, Lei de Registros Públicos, Lei dos Cartórios, Lei Geral de Proteção de Dados e outras).
- Leis e decretos do Distrito Federal, no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (SINJ-DF).
- Normas dos cartórios: o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do DF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
- Cartas de serviço e manuais da Receita do DF, da Receita Federal e de outros órgãos.
- Tabelas oficiais de emolumentos publicadas pelo TJDFT.
Textos de outros sites, notícias e blogs servem apenas para descobrir quais perguntas as pessoas fazem. Eles não servem como prova de uma regra. Quando usamos uma fonte que não é órgão público (uma entidade de classe dos cartórios, por exemplo), ela aparece identificada como referência, e não como fonte oficial.
Não copiamos o texto das fontes. Explicamos com as nossas palavras e, quando a redação exata importa, citamos o artigo.
Conferência de cada link
Antes de publicar, cada endereço citado como fonte é aberto e lido. Conferimos três coisas:
- O endereço funciona e leva ao documento certo, não a uma página genérica.
- O conteúdo diz o que o guia afirma. Se a norma foi alterada, usamos o texto compilado, que já traz as mudanças.
- A versão é a vigente. Quando um órgão mantém uma página de perguntas frequentes desatualizada em relação à lei, seguimos a lei e avisamos a divergência no guia.
Ao final de cada guia fica a lista das fontes usadas, cada uma com a data em que foi verificada.
Data de verificação
Cada guia mostra duas datas: a da última atualização do texto e a da última verificação das fontes. A segunda indica quando alguém conferiu, na fonte oficial, que as informações continuavam valendo. Se você está lendo um guia muito depois dessa data, vale conferir na fonte antes de agir.
Quando uma fonte não confirma
Nem tudo tem resposta oficial publicada. Às vezes a norma não fixa um prazo, o órgão não divulga um valor ou duas fontes oficiais dizem coisas diferentes.
Nesses casos, não afirmamos. O guia diz que a informação não está disponível em fonte oficial e indica onde conferir: "confira com o cartório de registro de imóveis", "confira com a Receita do DF", "confira com o tabelionato escolhido". Preferimos um guia que admite uma lacuna a um guia que inventa um número.
Quando duas fontes oficiais divergem, mostramos as duas e explicamos qual aplicamos e por quê.
Revisão periódica
Cada guia é classificado pelo ritmo com que o seu conteúdo costuma mudar, e esse ritmo define o prazo máximo até a próxima revisão:
| Volatilidade | Exemplos de conteúdo | Revisão |
|---|---|---|
| Alta | Valores, alíquotas, tabelas de emolumentos, prazos de serviços | A cada 90 dias |
| Média | Procedimentos, documentos exigidos, competências de órgãos e cartórios | A cada 180 dias |
| Baixa | Conceitos, diferenças entre institutos, regras estáveis de lei | A cada 365 dias |
A revisão também acontece fora desse calendário quando sabemos de uma mudança relevante: uma lei nova, uma tabela de emolumentos do ano seguinte, um novo código de normas. Na revisão, todas as fontes do guia são conferidas de novo e a data de verificação é atualizada.
Correções
Se você encontrar algo errado ou desatualizado, avise pelo contato dizendo a página e o trecho. O caminho da correção é:
- Conferimos o ponto na fonte oficial.
- Se estiver errado, corrigimos o texto e atualizamos as datas da página.
- Se a correção mudar uma orientação prática (um prazo, um documento, um valor), a mudança fica visível no texto, e não apenas trocada em silêncio.
Não removemos um aviso de "confira com…" sem ter encontrado a fonte oficial que resolve a dúvida.
Autoria e independência
Os guias são assinados pela Redação Despachante Imóveis Brasília. Quando um guia passar por revisão de um profissional identificado, o nome aparecerá na página.
O site presta serviços documentais, descritos em Como trabalhamos. Os guias existem para explicar cada situação com exatidão: o que ela significa, por que acontece, que riscos traz e quando vale pedir ajuda. A mesma exigência de fonte vale para os guias e para o atendimento. Não publicamos conteúdo pago nem vendemos espaço.
Limites do que os guias dizem
Os guias informam sobre procedimentos. Eles não substituem a análise do seu caso por quem vai praticar o ato (o tabelião, o registrador, o órgão), nem orientação jurídica. Veja também os limites do nosso serviço.
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