A diferença, em uma linha
IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, que incide sobre o imóvel urbano. TLP é a Taxa de Limpeza Pública. Pelos próprios nomes, um é imposto e o outro é taxa.
Para quem tem um imóvel no DF, porém, a diferença importa menos do que parece. Na Receita do DF, os dois aparecem sempre juntos, com o nome "IPTU/TLP", no mesmo cadastro e no mesmo carnê. É isso que esta página explica, com o que está confirmado em fonte oficial e o que não está.
Onde IPTU e TLP andam juntos
| Ponto | Como funciona |
|---|---|
| Cadastro | Um único cadastro imobiliário fiscal do imóvel na Receita do DF |
| Identificação | A mesma inscrição do imóvel, que aparece no carnê e identifica o imóvel em outros atos, como o ITBI |
| Titular | Um único titular para os dois tributos |
| Troca de titular | Uma única alteração cadastral vale para os dois (IN 4/2017) |
| Certidão | A certidão de débitos por inscrição do imóvel abrange os dois (Decreto 23.873/2003) |
| Restituição | O pagamento indevido é tratado como "de IPTU/TLP", sem separar os tributos |
Mesmo titular, mesmo problema
Não existe um cadastro para o IPTU e outro para a TLP. Quem aparece como titular no cadastro recebe os dois. Por isso, quando o carnê chega no nome do antigo dono, o problema é o mesmo para os dois tributos, e uma única alteração cadastral resolve ambos. A Receita do DF informa prazo de atendimento de 30 dias para essa alteração.
As consequências de deixar o titular antigo no cadastro, e o que a Receita exige para mudar, estão em IPTU no seu nome depois da compra.
A mesma inscrição
A inscrição do imóvel é o número que identifica o imóvel no cadastro da Receita do DF. Ela serve para os dois tributos e também para outros atos. No ITBI, por exemplo, o imóvel urbano é identificado pela inscrição do IPTU, e o imóvel precisa estar no cadastro em nome de quem vende. Um cadastro desatualizado, portanto, pode travar o ITBI da próxima venda. Veja ITBI no DF.
Uma certidão para os dois
A certidão de débitos emitida pela inscrição do imóvel cobre os tributos do DF sobre o bem, IPTU/TLP incluídos, e também os débitos inscritos em dívida ativa. É gratuita e vale 90 dias. O que ela mostra, e o que não mostra, está em certidão negativa de débitos do imóvel no DF.
Onde a diferença pode aparecer
Por serem tributos de natureza diferente, IPTU e TLP podem ter regras próprias em pontos como base de cálculo, isenções e benefícios. As fontes oficiais que conferimos para esta página, porém, não detalham essas regras para cada um. Um exemplo concreto:
- Nota Legal: a Receita do DF fala em indicar o crédito do programa para IPVA ou IPTU, e só para imóvel que esteja no nome de quem tem os créditos. A indicação acontece de 2 a 20 de janeiro. Se o crédito abate também a TLP não está dito nas fontes que consultamos. Note o efeito prático: com o cadastro no nome do antigo dono, o novo proprietário não consegue usar o crédito no próprio imóvel.
O que esta página não confirma
Para não passar informação sem base, deixamos de fora, por não termos conferido em fonte oficial:
- a lei que institui a TLP e a do IPTU no DF, com seus artigos;
- a base de cálculo e as alíquotas ou valores de cada tributo;
- isenções, imunidades e descontos de cada um;
- calendário de vencimentos, cotas e descontos para pagamento à vista;
- se é possível pagar um sem o outro.
Para qualquer desses pontos, confira com a Receita do DF.
Quando isso importa na compra e venda
- Antes de comprar: a certidão de débitos pela inscrição do imóvel mostra se há dívida de IPTU/TLP ou em dívida ativa. Débito desses acompanha o imóvel.
- Depois do registro: o cadastro precisa passar para o novo dono, e a mudança vale para os dois tributos.
- Se você vendeu e o carnê continua no seu nome: veja vendi e o imóvel continua no meu nome.
- Se comprou e o carnê está no nome do antigo dono: veja IPTU no nome do antigo proprietário.
Divergência entre matrícula, cadastro fiscal e carnê é o tipo de problema que uma análise documental do imóvel identifica antes da compra ou da venda: quem consta em cada registro, se há débito de IPTU/TLP e o que precisa ser acertado para o negócio seguir.